Transparência Legislação Municipal Voltar




Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.


Regulamentação da LAI

Estamos atualizando.

05/02/2025 - Regulamentação da LAI


Legislação

"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso V


Lei Orgânica do Município

Estamos atualizando.



Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.


Leis Municipais 2025

Estamos atualizando.



Leis Municipais 2024

Estamos atualizando.



Leis Municipais 2023

Estamos atualizando.



Leis Municipais 2022

Estamos atualizando.



Legislação

Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"


Legislação de Pessoal

Estamos atualizando.



Portarias 2025

Estamos atualizando.



Portarias 2024

Estamos atualizando.



Portarias 2023

Estamos atualizando.



Portarias 2022

Estamos atualizando.



Resoluções 2025

Estamos atualizando.



Resoluções 2024

Estamos atualizando.



Resoluções 2023

Estamos atualizando.



Resoluções 2022

Estamos atualizando.